#COMENTÁRIO
Se considerada movimento eleitoreiro ou não, essa medida é um anseio de muito
tempo do micro e pequeno empresariado. Criado inicialmente para facilitar a vida dos pequenos empreendedores, a abertura de
firma passou de feliz realização pessoal para “inferno na vida” quando a
empresa criada não gerava lucros e
tinha que ser fechada. Aí começava a maratona
infernal e muitos simplesmente abandonavam a ideia de realizar o ato.
Parece que agora as coisas vão ser
facilitadas e nada mais justo que as despesas
e ônus criados sejam transferidos
diretamente à pessoa física.
De vez em quando sai alguma coisa boa
da corte!
#Disse
Carlos Leonardo
Fonte: Folha
de São Paulo
#CONVITE
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SOFIA FERNANDES - DE
BRASÍLIA - 11/09/2014
O governo federal vai acabar com a obrigação da
apresentação de certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e
previdenciários para abertura e fechamento de empresas.
A nova norma será publicada até esta sexta-feira
(12), segundo apurou a Folha.
De acordo com o ministro Guilherme Afif Domingos,
da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a partir de novembro, para dar baixa
em uma empresa, o proprietário vai precisar apenas se dirigir à junta
comercial.
Eventuais débitos serão transferidos para as pessoas
físicas responsáveis, e a Receita Federal fará a cobrança dessas dívidas.
A medida visa reduzir a burocracia envolvida no
fechamento de firmas, alvo constante de críticas em análises sobre o ambiente
de negócios do país, e dar fim às empresas "fantasmas", que só
existem no papel.
Com a medida, espera-se diminuir também o tempo de
abertura de empresas, que hoje é de 107,5 dias, de acordo com dados divulgados
pelo Banco Mundial.
A simplificação nos registros de empresa será
explorada pela campanha eleitoral de Dilma como um trunfo da política
microeconômica.
SUPERSIMPLES
Outra medida que poderá beneficiar as pequenas e
micro empresas é a criação de faixas intermediárias de tributação.
Pelo Supersimples, que atende empresas com
faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, as alíquotas do tributo unificado
variam de 4% a 22,45%. Para cada degrau de faturamento incide uma alíquota.
Nesta quarta-feira, Dilma reiterou que irá transformar esses
"degraus" numa "rampa", para que empresas possam crescer
"sem medo".
Um projeto de lei nesse sentido está em discussão
no governo, que se comprometeu a encaminhá-lo ao Congresso ainda este ano. Uma
das alternativas é aplicar o imposto maior somente sobre o aumento de
faturamento, e não sobre o faturamento inteiro.
"Vamos apresentar uma proposta neste ano, aí o
Congresso que vai decidir. Estamos num processo eleitoral, não sei o que vai
sair dele, mas não importa, nós não estamos trabalhando com o calendário
eleitoral", disse Afif.
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